O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (3) a votação do projeto de lei complementar (PLP 221/12) que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e amplia os benefícios para as empresas participantes do regime especial de...
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, com 417 votos favoráveis, o substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA) ao projeto de lei complementar (PLP 221/12) que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (6) substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4715/94) do Executivo que regulamenta as atribuições do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). O texto aprovado prevê que o órgão fiscalizará as...
O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana o projeto de lei (PL 7495/06), que define um piso nacional para os agentes comunitários de saúde. A matéria é o primeiro item da pauta de votação da sessão deliberativa ordinária...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (29), o regime de urgência para a tramitação da proposta que trata do Supersimples. E por acordo, os deputados decidiram adiar para a próxima semana a apreciação do substitutivo do deputado Cláudio...
O plenário da Câmara poderá discutir e votar nesta semana o substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA) ao projeto de lei complementar (PLP 221/12) que trata da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Tramita apensado o PLP 237/12,...
O plenário da Câmara poderá discutir e votar na próxima semana o substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA) ao projeto de lei complementar (PLP 221/12) que trata da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Tramita apensado o PLP...
O plenário da Câmara transforma-se em comissão geral nesta quarta-feira (9), às 9h30, para debater o projeto de lei complementar (PLP 221/12) que trata da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O deputado Cláudio Puty (PT-PA) é o...