Tag Archives: PL 8046/10

By | 30/08/2013

Câmara prossegue debate sobre novo Código de Processo Civil

O plenário da Câmara prossegue na próxima semana a discussão do parecer do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ao novo Código de Processo Civil (CPC) – PL 8046/10, já aprovado em comissão especial. Pelo Regimento da Câmara, projeto de código...

By | 17/07/2013

Comissão aprova novo Código de Processo Civil

A comissão especial que elabora o novo Código de Processo Civil (CPC) aprovou, nesta quarta-feira (17), o parecer elaborado pelo relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Em agosto o projeto (PL 8046/10) deve ir à votação em plenário. Teixeira comemorou...