O plenário da Câmara prossegue na próxima semana a discussão do parecer do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ao novo Código de Processo Civil (CPC) – PL 8046/10, já aprovado em comissão especial.
Pelo Regimento da Câmara, projeto de código tem prazo de cinco sessões para discussão e, só após este prazo, é iniciada a votação. O plenário realiza na semana que vem a segunda sessão para discutir a proposta.
O atual Código é de 1973 e o novo Código de Processo Civil visa dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações. Além disso, vai possibilitar menor número de recursos e, com isso, vai dar celeridade ao andamento dos processos legais na justiça.
De acordo com Paulo Teixeira, o novo Código representa uma importante contribuição para a melhoria do judiciário brasileiro. O relator destaca pontos no texto. “Um deles é o item que permite a conversão do processo individual em processo coletivo, a pedido dos legitimados, como forma de mais bem regular as situações em que indivíduos pleiteiam algo que beneficia uma coletividade”, explicou Paulo Teixeira.
Outro item do texto de Paulo Teixeira é o que altera a regra da prisão civil do devedor de pensão alimentícia. Ele será preso inicialmente em regime semiaberto (em que poderá sair para trabalhar durante o dia e será recolhido à noite) e, apenas se continuar inadimplente, ficará preso em regime fechado.
Comissão Geral – A Bancada do PT apresentou à Mesa Diretora da Câmara, requerimento com apoiamento dos líderes partidários para a realização de uma comissão geral sobre o novo CPC.
Gizele Benitz
