Em audiência com Toffoli, Presidência da CDHM aponta importância do trabalho dos peritos para o combate à tortura
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT-PE), se reuniu com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, nessa terça-feira (25), para tratar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 607) contra o Decreto n° 9.831/2019, que determina que peritos que integram o MNPCT prestem serviço não remunerado. […]
Ministra Damares implode reunião do Comitê Nacional de Combate e Prevenção à Tortura
A sociedade civil foi desrespeitada no segundo dia da reunião ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) que aconteceu na manhã desta terça-feira (10), em Brasília. A Deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos, condenou a atitude do governo federal. “Denúncia. Hoje Damares Alves iniciou reunião do Comitê de […]
Plenário aprova PL que garante antecipação de recursos para perito judicial
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 2999/19, do Executivo, que permite ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS, nos pedidos de revisão ou concessão de benefício. O texto, que foi aprovado simbolicamente, agora será apreciado […]
Promulgada lei que reajusta salários de policiais federais e peritos agrários
O Congresso Nacional promulgou na terça-feira (28) a lei que reestrutura a carreira da Polícia Federal e concede reajuste de 15,8% para os agentes, escrivães e papiloscopistas (Lei 13.034/2014). A nova lei também aumenta a gratificação de desempenho dos peritos federais agrários. A matéria, originária da Medida Provisória 650/2014, foi aprovada no Senado e […]
Projeto quer sustar permissão para INSS contratar médicos sem concurso
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), deve analisar o Projeto de Decreto Legislativo 1499/14, que susta norma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que formaliza a contratação de terceirizados para a perícia médica previdenciária. A Resolução 430/14 do INSS, que permitiu a prática, está em contradição […]
Erika pede revogação de norma que prejudica atuação de papiloscopistas
Após uma reunião com os peritos papiloscopistas do Distrito Federal, a deputada Erika Kokay (PT-DF) reivindicou, no plenário da Câmara, o reconhecimento dos profissionais como peritos. Em seu discurso, a deputada fez também um pedido para que a direção da Polícia Civil do Distrito Federal reveja decisão recente que teria sido tomada com “viés […]