O deputado federal Zé Neto (PT-BA) apresentou na última quarta-feira (28/2) requerimento de urgência para votação no plenário da Câmara do Projeto de Lei 4.857/2023 (PL 4857/2023), que institui o Desenrola, programa de renegociação de dívidas de MEIs (microempreendedores...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (14), a medida provisória (MP 1187/2023), que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto da MP aguardava para ser votado no plenário...
O deputado Helder Salomão (PT-ES) anunciou nesta segunda-feira (2) que o Ministério da Fazenda do governo Lula já estuda a adoção de um novo “Desenrola” – programa de renegociação de dívidas – voltado exclusivamente para os microempreendedores individuais (MEI),...
Está marcada para quinta-feira (10) a sessão do Congresso Nacional (quando deputados e senadores votam juntos) para discutir o veto presidencial aplicado por Jair Bolsonaro ao projeto que instituiu o programa de renegociação de dívidas do setor (Refis). “Será...
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (29) duas medidas provisórias que tratam da liberação de créditos extraordinários. A MP 976/20 libera R$ 4,489 bilhões para o Ministério da Saúde utilizar em ações de combate à pandemia de Covid-19, e a...
Com o voto favorável do PT, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL 1282/20), do Senado, que concede uma linha de crédito especial para micro, pequenas e médias empresas em valor proporcional à sua receita...
O plenário do Congresso Nacional rejeitou, na quarta-feira (5), o veto total ao projeto de lei complementar (PLP 500/18), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional em janeiro de 2018. Esses microempreendedores haviam sido excluídos do...
Para aumentar a oferta e estimular o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei complementar (PLP 420/14) de autoria do ex-deputado petista Pedro Eugênio (PE), que faleceu...
O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP 500/18), que permite que microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro desde ano, por dívidas tributárias, retornem...
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (4), o substitutivo do Senado ao projeto de lei complementar (PLP 25/07) que altera as regras do regime especial de tributação do Simples Nacional. Pela proposta, entre outros pontos, passa de R$...