Parlamentares e auditores fiscais debateram nesta quarta-feira (30), em seminário realizado no auditório Nereu Ramos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 186/07), de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), que trata das normais gerais e autonomia das administrações...
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 186/07), de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), aprovou nesta terça-feira (19) o relatório final dos trabalhos do colegiado. A proposta trata das normas gerais aplicáveis à...
A Câmara criou duas comissões especiais para dar parecer a propostas de Emenda à Constituição. A primeira vai analisar a PEC 186/07, de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC) determinando que lei complementar definirá as normas aplicáveis à Administração...
Foto: Zeca Ribeiro A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) parecer do deputado João Paulo Lima (PT-PE) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/07) de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC)...