A Câmara criou duas comissões especiais para dar parecer a propostas de Emenda à Constituição. A primeira vai analisar a PEC 186/07, de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC) determinando que lei complementar definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Integram a comissão especial pelo PT, como titulares, os deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Policarpo (PT-DF) e Vicente Cândido (PT-SP). Como suplentes participam os deputados Artur Bruno (PT-CE), João Paulo Lima (PT-PE) e Weliton Prado (PT-MG).
A instalação do colegiado está marcada para quarta-feira (2), às 14h30, no plenário 11.
Outra comissão – Outra comissão vai analisar a PEC 468/10, que permite às Câmaras Municipais o direito de apresentar Proposta de Emenda à Constituição.
A comissão será composta de 20 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
Gizele Benitz
