Tag Archives: PEC 171/93

By | 17/08/2015

Câmara poderá votar em segundo turno proposta que reduz maioridade penal

O plenário da Câmara poderá votar nesta semana, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes cometidos por meio de violência ou...

By | 10/08/2015

Câmara poderá votar projeto que tipifica crime de terrorismo

O plenário da Câmara deverá votar nesta semana o projeto de lei (PL 2016/15), do Executivo, que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de 8 a 12 anos e multa em regime fechado, sem prejuízo das penas...

By | 23/07/2015

Petistas repudiam relator da maioridade penal que sugere aborto de possíveis criminosos

Propor a interrupção da gravidez por suposta “tendências à criminalidade” do feto é uma atitude “discriminatória” e “desumana”, classificam petistas. Por mais absurdo que pareça, foi isto que sugeriu o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF). Na quarta-feira (22), a...

By | 13/07/2015

ECA: parlamentares do PT celebram 25 anos do Estatuto e rechaçam ataque conservador

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos de existência nesta segunda-feira (13). Criado em 1990 (Lei 8.069/90) para garantir a proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros, o ECA encontra-se...

By | 03/07/2015

Petistas criticam manobra regimental e afirmam que a Câmara errou ao aprovar redução da maioridade penal

  Deputados da Bancada do PT lamentaram na Tribuna a aprovação na noite de quarta-feira (1º), pelo plenário da Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. O...

By | 03/07/2015

Sete partidos vão ao STF contra redução da maioridade

Deputados de sete partidos (PPS, PMDB, PSB, PT, PCdoB, PSOL e PDT) confirmaram nesta quinta-feira (2) que ingressarão com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo de votação da PEC (proposta de emenda à...

By | 02/07/2015

Após rejeição, manobra regimental faz Câmara aprovar PEC redução da maioridade penal

Após rejeitar, na sessão de terça-feira (30), proposta (PEC 171/93) que reduzia de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes cometidos por meio de violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão...

By | 01/07/2015

Governo vai sugerir reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma Guimarães

                    O Líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE),afirmou que o governo tem proposta alternativa à redução da idade penal. A afirmação foi dada em entrevista, nesta madrugada,...

By | 01/07/2015

Contra redução da maioridade penal estudantes com Habeas Corpus são barrados e agredidos na Câmara

  Dezenas de estudantes e manifestantes contrários à redução da maioridade penal, ligados a entidades estudantis e a partidos de esquerda (inclusive ao PT), tiveram o acesso barrado para acompanhar da galeria da Câmara a votação da Proposta de...

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex

https://smoke.pl/wp-includes/depo10/

Depo 10 Bonus 10

Slot Bet 100

Depo 10 Bonus 10

Garansi Kekalahan 100