Posição unânime na Bancada do PT na Câmara, a rejeição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) foi expressada em pronunciamentos de inúmeros petistas na tribuna da Câmara nesta terça-feira (30). Para o deputado Bohn Gass (PT-RS)...
Um grupo suprapartidário vai tentar derrotar no plenário da Câmara, nesta semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que altera a legislação sobre a maioridade penal. O texto que está na pauta de votação reduz de 18...
Sob o lema “juntos(as) somos fortes!”, militantes e dirigentes de entidades contrárias à redução da maioridade penal realizam nesta terça-feira (30), em Brasília, a Marcha Nacional contra a Redução da Maioridade Penal. Marcada para acontecer a partir das 12h,...
A vice-líder do PT na Câmara, deputada Margarida Salomão (MG), repudiou hoje (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que altera a legislação sobre maioridade penal, reduzindo-a de 18 para 16 anos. Segundo ela, trata-se de...
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A Consultora do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e doutora em direito penal pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Karyna Sposato, afirmou nesta terça-feira (2) que a redução dos crimes praticados por menores de 18 anos...
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu cautela na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. “Não dá para votar assim à queima-roupa....
FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA Em uma audiência pública que contou com palestra relâmpago de dois minutos do cantor Amado Batista em defesa da redução da maioridade penal, e uma tentativa frustrada do intérprete de cantar uma música sobre...
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Foto: Gustavo Bezerra Durante a Comissão Geral realizada no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (22), deputados da bancada do PT alertaram para os “danos” que o substitutivo do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao projeto de lei (PL 7197/02)...