Foto: Gustavo Bezerra
Durante a Comissão Geral realizada no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (22), deputados da bancada do PT alertaram para os “danos” que o substitutivo do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao projeto de lei (PL 7197/02) pode causar aos adolescentes brasileiros. A proposta prevê o aumento de três para oito anos o tempo de internação do menor infrator.
“Oito anos de internação para um adolescente correspondem a uma pena de 48 anos de reclusão para um adulto que cometeu homicídio”, afirmou Erika Kokay (PT-DF) que discursou em nome da liderança do PT na Câmara. De acordo com a deputada, dados estatísticos indicam que o número de adolescentes autores de atos infracionais não chega a 1%.
“Há uma espetacularização da participação dos adolescentes em atos infracionais que, a meu ver, tem um objetivo muito claro: jogar uma cortina de fumaça sobre as verdadeiras falhas da atuação do próprio Estado na nossa sociedade”.
Erika ressaltou que a proposta surgiu na Câmara a partir de uma crise na segurança pública do Estado de São Paulo. “Se vocês me perguntarem por que oito anos, não saberei responder-lhes. Agora, se vocês me perguntarem por que três anos, eu direi, em função de todos os estudos que foram feitos, que esse é o tempo necessário para a ressignificação da vida desses adolescentes e para a interrupção da trajetória infracional”, esclareceu Erika.
Para a deputada e ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário (PT-RS) o debate sobre redução da maioridade penal ou aumento do tempo de internação deve ser feito “sem populismos, sem falsas soluções, para justamente enfrentarmos a violência e protegermos a juventude brasileira”.
Rosário acrescentou, ainda, que a sociedade brasileira deve compreender que a criminalização dos adolescentes, da juventude brasileira, significa a ampliação dos níveis de violência no País. “São esses jovens as maiores vítimas da violência no País. E não são eles os responsáveis pelos homicídios que ocorrem no Brasil”, defendeu a ex-ministra.
Para Rosário, se o país quiser enfrentar o tema da violência, deve fazê-lo estendendo os braços àqueles que são vitimas da violência. No entanto, isso deve ser feito à luz da verdade dos fatos. “A verdade é que o tráfico de drogas, a alta incidência do número de armas nas comunidades e no País, as dificuldades que temos tido diante de uma política necessária do desarmamento, tudo isso tem construído índices de mortalidade insuportáveis ao País”.
O deputado Adelmo Leão (PT-MG) espera que a proposta não prospere no Legislativo. “Aqui no Congresso Nacional nós vamos convencer, inclusive, a sociedade brasileira de que implementar medidas protetivas de cuidado para assegurar os direitos e a dignidade humana serão muito mais efetivas do que medidas de punição”, avaliou.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) questionou: “A cada 100 crimes cometidos no Brasil, quantos jovens participam deles? Menos de 1%. Então, por causa de menos de 1%, nós vamos querer vitimizar o jovem, que não é autor, é vitimizado pela violência cometida no Brasil?”
Nessa mesma linha, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) acrescentou: “Estou convencida de que não se pode buscar uma solução para servir como exemplo ou por vingança. Não há de ser a dor das vítimas, por mais legítima e pungente que seja, que nos fará penalizar quase todos, quando é um número tão menor o dos infratores”.
“Aqueles que vêm aqui falar sobre impunidade erram, são equivocados, fazem uma fala que não é verdadeira. Os jovens brasileiros são punidos quando cometem crimes. Que esse sistema de punição possa sofrer alguma modificação, não temos discordância. Mas esses que vêm aqui dizer que vai resolver o problema da violência mentem para a sociedade brasileira”, criticou Paulo Teixeira (PT-SP).
O deputado Leo de Brito (PT-AC), partilha da mesma opinião. “Nós podemos, sim, aperfeiçoar o sistema de medidas socioeducativas.
Nós não podemos criar uma falsa dicotomia, como se nós tivéssemos aqui aqueles que são a favor da violência e aqueles que são contra a violência. Todos nós somos contra a violência. Agora, acreditamos que, para combater a violência, medidas reducionistas, medidas simplórias não resolvem”.
Benildes Rodrigues
