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Parlamentares da base governista ingressaram hoje (3) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo anulação do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta...
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o PLN 5/15, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, permitindo a mudança da meta fiscal para 2015. O projeto consolida mudança no resultado primário deste ano e...
O plenário da Câmara inicia a semana com diversas matérias na pauta de votação. Estão previstas sessões deliberativas ordinárias nesta terça (1º) e quarta-feira (2), às 14h, com Ordem do Dia a partir das 16 horas. Entre os itens...
O deputado Vicente Cândido (PT-SP) foi eleito nesta quarta-feira (25) presidente da Comissão Especial que vai debater o projeto de lei do Senado Federal (PL 3636/15), que altera a atual legislação sobre os acordos de leniência, estendendo também ao...
Agentes da Polícia Legislativa da Câmara do Deputados agrediram e prenderam, nesta quarta-feira (25), integrantes do grupo de teatro do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que fazia um ato de protesto contra a tragédia em Mariana (MG)...
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), criticou duramente a oposição ontem (24), durante sessão deliberativa, pelo baixo nível do debate que levaram para o plenário, tentando desqualificar e criminalizar o ex-presidente Lula. “Eles (partidos de...
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (17) a medida provisória (MP 685/15), que permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, caso os...
O diretor de Participações Societárias e Imobiliárias da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Carlos Augusto Borges, afirmou que a entidade, nos últimos 12 anos, soube aplicar com competência os recursos de propriedade dos associados. A afirmação aconteceu durante audiência...
A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 74/15) que altera o regime de pagamentos de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, os chamados precatórios, e que institui o regime especial de pagamento para os...