O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o PLN 5/15, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, permitindo a mudança da meta fiscal para 2015. O projeto consolida mudança no resultado primário deste ano e autoriza o governo federal a fechar 2015 com um déficit de até R$ 119,9 bilhões, o que é considerado fundamental pelo governo para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta segue para sanção presidencial.
Líderes do governo elogiaram a aprovação e afirmaram que o PLN 5 é peça fundamental para preparar o ano de 2016 para um resultado econômico positivo, com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e geração de empregos.
Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a aprovação da revisão da meta fiscal evita que o governo seja obrigado a fazer mais cortes para cumprir a meta orçamentária prevista. “A presidenta Dilma considera essencial a aprovação desta matéria, pois, uma vez aprovado, os efeitos do decreto de contingenciamento estão imediatamente suspensos. Portanto, a normalidade institucional será retomada, e os pagamentos que são fundamentais para que o País não pare serão efetuados normalmente”, afirmou Guimarães. Ainda de acordo com o líder do governo, “a partir de agora fica aberto o caminho para a apreciação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária para o próximo ano”.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, também reiterou que a aprovação do PLN 5/15 vai permitir ao governo retomar a programação de despesa prevista na Lei Orçamentária. “Todos os países da zona do Euro, todos os países do mundo têm déficits. No nosso momento econômico, comparativamente, o Orçamento brasileiro vai ter um equilíbrio no fim deste ano”, disse.
Gizele Benitz
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
