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O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), apresentou nesta terça-feira (6) dois requerimentos solicitando ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei...
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A comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 8046/10) que trata do novo Código do Processo Civil (CPC) transferiu para esta quarta-feira (3) a votação da proposta. O texto foi debatido na comissão nesta terça-feira (2). O...
O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana o Projeto de Lei (PL 4471/12), de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que altera o Código de Processo Penal e prevê regras para a apuração de mortes e lesões corporais...
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) medida provisória (MP 609/13) que isenta todos os itens da cesta básica da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. O texto aprovado também incluiu o conteúdo da...
O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana a MP 609/13, que isenta todos os itens da cesta básica da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. A medida é o único item da sessão ordinária marcada para terça-feira (11),...
Foto: Gustavo Bezerra O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana a MP 609/13, que isenta todos os itens da cesta básica da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. A medida é o único item da sessão ordinária marcada...
Foto: Agência Câmara Em nome da readequação dos espaços urbanos para criar cidades mais “saudáveis” e democráticas, voltadas à sua função social e à prática da plena cidadania, parlamentares, representantes do governo e integrantes do movimento social participaram nesta...