O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), apresentou nesta terça-feira (6) dois requerimentos solicitando ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei (PL 8046/10) que institui o novo Código do Processo Civil (CPC) e do decreto legislativo (PDC 818/13) que trata da Política e da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. Segundo o líder petista, a inclusão foi sugerida por se tratar de temas “relevantes” e “importantes” para o País.
O novo CPC foi aprovado na comissão especial no mês de julho, após quase três anos em tramitação na Câmara. Relatado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o projeto aguarda deliberação pelo Plenário da Casa.
A nova legislação aperfeiçoa os mecanismos de conciliação e mediação entre as partes com o objetivo de evitar a judicialização de conflitos. Além disso, o novo código dará mais celeridade às causas coletivas e repetitivas, evitando que o Judiciário gaste tempo com julgamentos de casos idênticos. O CPC incorpora também temas que versam sobre a valorização da jurisprudência e cria normas para o julgamento dos conflitos de massa e entre outros.
Livro Branco – José Guimarães defendeu também a votação do Livro Branco da Defesa Nacional. O Livro é um documento de caráter público, com a visão do governo a respeito da defesa e aponta as estratégias do Brasil nessa área, a médio e longo prazo. O Livro Branco traz dados sobre estratégia, planejamento plurianual e orçamento das Forças Armadas brasileiras.
Benildes Rodrigues
