O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana o Projeto de Lei (PL 4471/12), de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que altera o Código de Processo Penal e prevê regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais.
A proposta, relatada na CCJ pelo deputado João Paulo Lima (PT-PE), determina, entre outros pontos, que seja obrigatório a realização de exame de corpo de delito em todos os casos de morte violenta envolvendo agentes do Estado. Atualmente, pelo Código de Processo Penal, esse exame é opcional em todos os casos. O laudo da apuração deverá ser entregue à autoridade requisitante e à família da vítima em até dez dias. Ainda, segundo o texto, em caso de ações policiais com agressões e mortes, deverá ser instaurado inquérito com acompanhamento do Ministério Público.
Corrupção – Também poderá ser apreciado pelo plenário proposta que transforma corrupção em crime hediondo. Na semana passada o Senado aprovou projeto sobre o tema, que chega à Câmara nesta semana. A Bancada do PT quer prioridade para o PL 6616/09, do Executivo, encaminhado ainda no governo Lula, em 2009. O projeto transforma a corrupção ativa ou passiva em crime hediondo e prevê reclusão de 10 a 25 anos para as pessoas que se envolverem nessa prática.
Juventude – Os deputados ainda poderão discutir e votar o texto do PL 4529/04, que cria o Estatuto da Juventude. A proposta é da comissão especial das políticas públicas para a juventude, que foi presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado, onde foi modificado. Por isso, retorna à Casa para ser novamente apreciado.
O Estatuto da Juventude prevê princípios e diretrizes para a implementação de políticas públicas para jovens entre 15 a 29 anos.
Gizele Benitz
