A Câmara concluiu nesta quinta-feira (4), a apreciação da Medida Provisória 923/20 que autoriza TVs abertas e rádios de todo País a promover ações de marketing que envolva sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes e concursos. A Bancada...
Com o voto contrário do PT, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (3), o texto-base da Medida Provisória 923/20, que autoriza a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e de rádio de todo o País ou por...