O PLP é resultado de acordo no Grupo de Trabalho Tripartite criado em maio de 2023 e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar (PLP 12/2024) que...
Tramita na Câmara o projeto de lei (PL 1770/22), da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que determina que o acréscimo de atividades na jornada do motorista de transporte de cargas exigirá um adicional de no mínimo 15% nos salários e...
Idealizado pelo prefeito Edinho Silva (PT), o app que completa um mês nesta quinta-feira, 3, é sucesso no município por retornar ao motorista 95% do valor da corrida e dar mais segurança a usuários. Depois do sucesso, coragem e êxito...
Além do aumento no preço dos combustíveis, profissionais enfrentam reajustes abusivos no aluguel de carros. Pelo menos 25% dos motoristas desistiram da única alternativa de sobrevivência. O Deputado Federal, Enio Verri (PT-PR), afirma que esses trabalhadores que prestam serviço...
A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) apresentou projeto de lei (PL 4491/2020) para estender a motoristas de aplicativos de transporte de passageiros isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Achamos justo que motoristas de Uber sejam incluídos no rol...
O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apoia um projeto de lei que está para ser votado no Plenário do Senado Federal o qual amplia o limite de pontuação permitido na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)...
O deputado Frei Anastácio (PT-PB) repudiou hoje (3) o Projeto de Lei n° 3267/2019, do Poder Executivo, que faz diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) e que podem torná-lo menos rigoroso. Para o deputado,...
O deputado Rui Falcão (PT-SP) apresentou na quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL 6423/2019) que trata da relação de emprego entre empresas e trabalhadores que prestam serviços de transporte de passageiros ou entrega de mercadorias...
Após meses de negociação, o Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (4), o projeto de lei (PL 5587/16), de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos...
O deputado Vicentinho (PT-SP) defendeu em plenário a aprovação do Projeto de Lei (PL 2163/03), de sua autoria, que proíbe motoristas de ônibus urbanos de exercer simultaneamente a função de cobradores. “Essa categoria que transporta o povo brasileiro não...