Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei complementar (PLP 192/2023), que altera prazos da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade em algumas situações e...
O plenário da Câmara concluiu nesta quinta-feira (14) a apreciação da minirreforma eleitoral (PL 4438/23). Relatado pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), o projeto de lei simplifica a prestação de contas, altera regras de financiamento e tempo de televisão...
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) o texto principal da minirreforma eleitoral (PL 4438/23). Relatado pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), o projeto de lei altera regras...
Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a urgência para a tramitação da proposta da minirreforma eleitoral prevista no projeto de lei (PL 4438/23), que poderá valer a partir das...
As três federações partidárias — PT/PCdoB/PV; Rede/PSOL; e PSDB/Cidadania — encaminharam nesta terça-feira (29) ao deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) um documento conjunto com sugestões sobre mudanças na legislação eleitoral. O parlamentar é o relator do grupo técnico na...
Os senadores aprovaram na terça-feira (8) a proposta de emenda à Constituição (PEC 98/2015) que estabelece cota para mulheres na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A norma não vale para o...
O plenário da Câmara poderá concluir nesta semana a apreciação de dois itens sobre o tema da Reforma Política. O primeiro é o PL 2259/15, que altera dispositivos da legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei...
O Congresso Nacional retoma as atividades em fevereiro com seis vetos presidenciais em pauta. A análise dos vetos, que agora se dá pelo voto aberto, começa no dia 18 de fevereiro, obedecendo ao acordo firmado entre Câmara e Senado...
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, com cinco vetos, a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em novembro (PL 6397/13, do Senado). O objetivo das mudanças é diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de...
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) a chamada minirreforma eleitoral, já aprovada pelo Senado e que, de acordo com o Líder do PT, deputado José Guimarães (CE), “é diminuta e não toca nos pontos centrais do sistema...