As três federações partidárias — PT/PCdoB/PV; Rede/PSOL; e PSDB/Cidadania — encaminharam nesta terça-feira (29) ao deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) um documento conjunto com sugestões sobre mudanças na legislação eleitoral. O parlamentar é o relator do grupo técnico na Câmara dos Deputados que vai elaborar uma minirreforma eleitoral para valer já na disputa municipal do próximo ano.
Segundo Rubens Júnior, um dos pontos centrais sugeridos — e que deve ser incorporado ao relatório da comissão — é blindar um ou mais integrantes da federação partidária caso um dos componentes tenha alguma irregularidade. Ele citou o caso recente das eleições suplementares para a prefeitura de Brusque (SC), onde, liminarmente, foi rejeitada, em primeira instância, a candidatura de Paulo Eccel (PT) e Enfermeira Dida (PSDB), da coligação “De Coração Aberto, Brusque”.
“A proposta é que caso um partido tenha problema, tudo recaia sobre ele, não para os outros que integram a federação”, afirmou o deputado. No caso de Brusque, cujas eleições ocorrerão dia 3 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) revisou a decisão do juízo local e manteve a candidatura a prefeito do petista Paulo Eccel, já que a irregularidade era de outro partido da Federação. Segundo Rubens Jr., a questão deve ficar bem clara no marco legal para evitar a repetição de decisões como a da Justiça em Brusque.
Outro ponto importante da proposta encaminhada ao relator do GT da minirreforma eleitoral é a garantia de segurança a candidatas mulheres. Segundo ele, várias delas são ameaçadas de morte tão-somente por se candidatarem, mas a lei não permite que usem o Fundo Eleitoral para contratar seguranças ou alugar carros blindados. Rubens Jr disse que o GT deve sugerir que o fundo seja usado para essas situações e também no caso de dirigentes partidárias ameaçadas de morte.
Ajustes
O deputado afirmou que a minirreforma vai apenas ajustar alguns pontos do atual sistema eleitoral brasileiro, sem tocar em mudanças estruturais. Em reunião nesta terça-feira (29) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, o deputado, juntamente com outros membros do GT da reforma eleitoral, explicou algumas das medidas em estudo.
Citou, por exemplo, a regulamentação das candidaturas coletivas (mandatos compartilhados), o aprimoramento da regra que permite a formação de federações partidárias; a simplificação da prestação de contas por agremiações e candidatos; a antecipação dos prazos de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral; e regras de financiamento das campanhas e de inelegibilidade.
Ele ressaltou que o GT busca simplificar a legislação, mediante alterações pontuais que irão conferir segurança jurídica a todos os envolvidos no processo político, destacando que eleição com regras modernizadas, consensuais e claras é bom para o candidato, bom para os partidos e principalmente para o eleitor. “Respeitamos a Justiça Eleitoral, dialogamos e queremos muita harmonia, daí a importância do Poder Legislativo ouvir o Tribunal Superior Eleitoral”, declarou o relator.
O GT da Minirreforma Eleitoral está focado em oito eixos: formação de federações partidárias; prestação de contas; propaganda eleitoral; regras do sistema eleitoral; registro de candidatura; financiamento de campanha; inelegibilidade; e violência política contra a mulher.
Nesta semana, tem havido audiências públicas com especialistas, acadêmicos, juristas e representantes de partidos políticos. Segundo Rubens Jr, o relatório deve estar concluído até o dia 6 de setembro, para que a Câmara e o Senado tenham, pelo menos, quatro semanas para apreciar e votar a matéria para que as mudanças possam valer em 2024.
Para valer já nas eleições municipais do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas e publicadas até o dia 5 de outubro. A Constituição determina que mudanças nas regras eleitorais precisam estar em vigor a, no mínimo, um ano do primeiro turno ou só terão validade na eleição seguinte (de 2026).
Redação PT na Câmara, com agências e TSE
