O líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-SP) defendeu nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar (PLP) encaminhado pelo governo à Câmara. A proposta estabelece que os recursos oriundos da multa de 10%...
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP 200/12), do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores...
O deputado Josias Gomes (PT-BA) defendeu, na Tribuna da Câmara, que os novos convênios a serem estabelecidos pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, incluam como uma das responsabilidades dos órgãos estaduais e municipais a construção de...