A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou no início da noite desta quarta-feira (21) a redação final do projeto de lei (PL 7672/10), do Poder Executivo, que garante que as crianças e adolescentes sejam educadas sem o uso...
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FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou nesta terça-feira (20), projeto de lei (PL 7582/14) que tipifica os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los. O objetivo do projeto é combater...
O escritório brasileiro do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou, neste domingo (18), data convencionada como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a campanha “Está em suas...
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O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei (PL 7220/14), do Senado, que classifica como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de...
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Em pronunciamento na tribuna da Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e o deputado Luiz Couto (PT-PB) protestaram na quarta-feira (7) contra os “justiçamentos” ocorridos em várias cidades do Brasil nas últimas semanas. Para os parlamentares, os linchamentos...
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O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (6) substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4715/94) do Executivo que regulamenta as atribuições do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). O texto aprovado prevê que o órgão fiscalizará as...