Símbolo de uma das mais avançadas legislações mundiais, com foco na proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar – Lei 11.340/06 -, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha foi incluída, na semana passada, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH),...
Na defesa da dignidade das mulheres vítimas de violência sexual em investigações e julgamentos, o governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Na manifestação apresentada,...
Um acordo da Bancada Feminina com os líderes partidários garantiu a aprovação, nesta segunda-feira (6/11), de propostas que garantem direitos para as mulheres. Entre eles o projeto de lei (PL 2975/23), da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que introduz a...
Como se reconstrói o imaginário popular de uma sociedade? Por meio da educação e conscientização. E é justamente isso que o Ministério das Mulheres pretende fazer com a campanha nacional “Brasil sem violência contra a mulher. Brasil com respeito”. A ideia é alertar brasileiros e...
Sabendo que há muito a construir após os últimos seis anos, desde o golpe da presidente Dilma Rousseff e a trágica gestão do genocida, o primeiro semestre do terceiro governo do presidente Lula pode ser caracterizado pela velocidade nas...
Já está em vigor a Lei 14.550/23, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Sancionado pelo presidente Luiz...
A proteção legal das mulheres que sofrem violência de gênero vai completar 17 anos no Brasil, e o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT), que comemora 43 anos nesta sexta-feira, 10, também celebra essa importante vitória no enfrentamento...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou nesta semana o projeto de lei (PL 2688/2020), de autoria da deputada Erika Kokay (DF) e outros, que estabelece medidas excepcionais de proteção à mulher. A proposta altera a Lei...
Nesse mês de agosto de 2021 comemoramos 15 anos da lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Nesse período a lei se popularizou transformando em principal instrumento de proteção das mulheres brasileiras. Agosto, mês de sua aprovação se tornou nos...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PL 10920/20), dos deputados Júlio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que adequa a legislação nacional ao Protocolo de Madri sobre registro internacional de patentes. O deputado...