Bancada de oposição ao governo golpista protocola ação para anular instalação de comissão da PEC 241

A manobra para a instalação da comissão especial encarregada de dar parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 241), conhecida como PEC da maldade, porque congela gastos do governo por 20 anos, desestruturando o Estado brasileiro e acabando...

PGR recomenda anulação da CPI da Funai e do Incra

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, acatou o mandado de segurança impetrado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) pedindo a anulação do ato que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do...

Bancada do PT aciona STF contra CPI da Funai, cuja criação é “ilegal e inconstitucional”

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9), para impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que os ruralistas querem usar para atacar a luta dos povos indígenas e...

STF suspende manobras pró-impeachment e Wadih Damous critica tentativa de “golpe paraguaio”

Regimento da Câmara não pode reger eventual processo de impeachment, afirmam deputados junto ao STF

Os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (9), dois mandados de segurança com pedido de liminar para impedir uma eventual abertura de processo de impeachment contra a presidenta...

PT ingressa com mandado de segurança no TSE contra decisão de Gilmar Mendes

O Partido dos Trabalhadores ingressou, na tarde da terça-feira (29), com um mandado de segurança junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular recente decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou, no dia 21 de agosto, a reabertura da...

Mais de uma centena de deputados vão ao STF contra Cunha e manobra para reduzir maioridade

Uma semana após a manobra regimental que permitiu, na Câmara, a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal, 101 parlamentares de 13 partidos assinaram um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal...

Reforma Política: parlamentares vão ao STF contra aprovação de financiamento empresarial

Parlamentares de diversos partidos se uniram contra a manobra regimental durante a votação da proposta que visa incluir o financiamento empresarial de campanhas na Constituição, na última quarta-feira (27), na sessão da Câmara que deliberava sobre a reforma política....

Bancada do PT recorre ao STF contra votação do projeto da terceirização

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) protocolaram nesta quarta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança, em nome da bancada, para barrar a votação do projeto de lei nº 4330/04, que...

Câmara aprova texto-base do projeto que permite terceirização indiscriminada

Retrocesso. Tragédia. Ataque e golpe contra os direitos trabalhistas. Estas são algumas das inúmeras avaliações da Bancada do PT a respeito da aprovação, pelo plenário da Câmara, do texto-base do projeto de lei (PL 4330/04) que facilita e estimula...