Tag Archives: Lei no 13.982

By | 18/04/2020

 Coronavírus: Em resposta a Margarida Salomão, MP intima CEF a explicar atrasos em pagamentos de auxilio emergencial

A Caixa Econômica Federal tem até o início da próxima semana para esclarecer os motivos dos atrasos no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais e desempregados, conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional. A determinação para...

By | 18/04/2020

João Daniel defende ampliação da renda mínima a mais categorias prejudicadas pela Covid-19

O deputado federal João Daniel (PT/SE) defendeu nesta semana a aprovação do projeto de lei 873/2020, que promove mudanças no auxílio emergencial,  incluindo diversas outras categorias que não foram contempladas pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de...

By | 08/04/2020

Proposta de petista proíbe bancos de sacar recursos da renda emergencial de pessoas devedoras

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) quer impedir que os bancos saquem recursos de pessoas devedoras e que serão beneficiadas pela lei que criou a Renda Básica Emergencial (Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020). Ele apresentou...

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