O deputado federal João Daniel (PT/SE) defendeu nesta semana a aprovação do projeto de lei 873/2020, que promove mudanças no auxílio emergencial, incluindo diversas outras categorias que não foram contempladas pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Entre elas as categoria a serem incluídas no benefício, ele apontou os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores profissionais e artesanais, diaristas, caminhoneiros, cooperados ou associados em cooperativas ou associações de coletadores de materiais recicláveis, diaristas, agentes e guias de turismo, entre outras.
O parlamentar destacou a importância do Congresso Nacional no momento atual, com a aprovação de vários projetos – como o que concedeu auxílio emergencial a diferentes segmentos da população prejudicados pelos reflexos negativos da pandemia de coronavírus na economia. “Por isso, acreditamos que o Congresso Nacional tem o papel fundamental de dar todo apoio aos cuidados com a vida. O que mais nos interessa nesse momento – e a todos que acreditam no Brasil, no povo brasileiro e no sentido da história do Congresso e da democracia – é termos o direito à vida, a uma renda mínima para cada trabalhador, cada trabalhadora deste País”, afirmou.
Papel do Estado
João Daniel ressaltou que este é o momento de se debater o Brasil , o papel do Estado e a forma de se fortalecer a vida da população brasileira. O deputado lembrou que nos últimos anos diversas propostas foram aprovadas na Câmara e no Senado que agravaram a situação do povo, tais como a Emenda Constitucional 95,que congelou investimentos na Saúde e outras áreas sociais, reformas trabalhistas e da Previdência. “Neste momento de pandemia, de crise, precisamos debater o papel do Estado brasileiro e cuidado ao povo”, frisou.
O deputado lamentou que, em meio a toda essa situação de crise e pandemia, Luciano Hang, um dos maiores empresários do país, que mais se beneficiou dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES), tenha suspendido o contrato de 11 mil trabalhadores, respaldado pela Medida Provisória 936/2020, que permite a suspensão de contratos por até 60 dias, período em que a empresa paga apenas 30% do salário e os 70% restantes são complementados pelo seguro-desemprego. O empresário é conhecido como Véio da Havan.
“Precisamos preservar os empregos neste momento. Não há como o Congresso Nacional não denunciar os empresários, aqueles que se beneficiaram dos recursos públicos, dos financiamentos, a exemplo deste (da Havan) , que na hora da primeira dificuldade ele dispensa os trabalhadores”, disse o parlamentar.
Redação PT na Câmara, com assessoria parlamentar
