Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei complementar (PLP 192/2023), que altera prazos da Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade em algumas situações e...
Deputados do PT na Câmara criticaram duramente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão nesta sexta-feira (31), pela impugnação da candidatura de Lula à presidência da República, com o entendimento que a Lei da Ficha Limpa deve...
Nesta terça-feira (28), Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus representantes perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, publicaram artigo na Folha de S. Paulo, demonstrando mais uma vez que...
Pela segunda vez consecutiva, a justiça nega antecipação da inelegibilidade do ex-presidente Lula. Em decisão publicada nesta terça-feira (31), o ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou ação cautelar que requeria que Lula fosse considerado inelegível...
O deputado federal José Lula Mentor (PT-SP) destaca em artigo que a condenação do ex-presidente Lula é uma armação jurídico-processual. Não há provas contra Lula, afirma o parlamentar de São Paulo, que também é advogado. “O processo é uma aberração...
É do advogado e ex-governador do Estado de São Paulo Claudio Lembo a frase que melhor define o debate sobre o “massacre jurídico” que culminou na prisão política do ex-presidente Lula. “Nunca vi nada tão imoral como o que...
Lula é inocente. Conhecemos sua vida dedicada ao povo brasileiro. E conhecemos os vícios, falhas e arbitrariedades do processo que o condenou. Policiais, procuradores e juízes parciais atuaram com objetivos políticos, em cumplicidade com a Rede Globo e a...
O deputado Francisco Praciano (PT-AM) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL 5950/2013) que veda o repasse de recursos do Fundo Partidário para agremiação partidária que tenha em sua direção filiados ou filiadas em situação de inelegibilidade por...
Uma comissão de parlamentares da bancada do PT recebeu nesta terça-feira (9) representantes da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). As entidades debateram com os parlamentares propostas de iniciativa popular...