O plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (15), o projeto de lei que regulariza recursos não declarados à Receita Federal, mantidos por brasileiros no exterior. A matéria segue agora para sanção presidencial. Trata-se da criação de um regime...
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O plenário da Câmara deverá votar nesta semana o projeto de lei (PL 2960/15), do Executivo, que regulariza ativos obtidos de maneira lícita, mas mantidos no exterior de forma não declarada ao fisco brasileiro. Segundo o governo, a estimativa...
O plenário da Câmara transferiu para a próxima semana, após acordo entre os líderes partidários, a votação do projeto de lei (PL 2960/15), do Executivo, que regulariza ativos obtidos de maneira lícita, mas mantidos no exterior de forma não...
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, recebeu ontem um conjunto de propostas elaborado pela Bancada do PT na Câmara para a retomada do desenvolvimento econômico com justiça social. A bancada propõe, entre outras medidas, a diminuição da carga...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (27) a medida provisória (MP 687/15) que autoriza o reajuste de três taxas cobradas por órgãos públicos federais – Agência Nacional do Cinema (Ancine), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos...
O plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana proposta do Executivo (PL 2960/15) que regulariza ativos obtidos de maneira lícita, mas mantidos no exterior de forma não declarada ao fisco brasileiro. Na quinta-feira (22), o substitutivo à...
O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), relator do projeto de lei 2960/15, que permite a legalização de recursos enviados ao exterior sem o pagamento de tributos, apresentou o parecer sobre a proposta durante reunião da Comissão Especial sobre a Tributação...