Câmara aprova regulamentação do teletrabalho, PT vota contra e denuncia precarização das relações de trabalho
Com o voto contrário da Bancada do PT, a Câmara aprovou nesta quarta-feira a medida provisória (MP 1108/22), que regulamenta o teletrabalho e altera regras do vale-alimentação. “Votamos contra porque essa é mais uma medida do governo Bolsonaro que retira direito de trabalhadores e trabalhadoras, inviabilizando a aplicação da CLT para garantir jornada completa. Agora, […]
CUT e OIT comprovam trabalho precário dos entregadores por aplicativos
Nove de cada dez trabalhadores para plataformas de aplicativos de entrega são homens (92%), a maioria é jovem (até 30 anos), preta ou parda (68%) e tem, em média, renda mensal de R$ 1.172,63, o que representa um ganho líquido de R$ 5,03 por hora trabalhada. Esses e muitos outros dados constam da pesquisa Condições de […]
Deputada Luizianne requer que seja votado na Câmara PL que estabelece piso salarial da Enfermagem
A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) apresentou à Presidência da Câmara o requerimento nº 2756/20 para incluir na Ordem do Dia o projeto de lei (PL 2564/2020), que estabelece o piso salarial profissional para enfermeiras (os), técnicas (os), auxiliares de enfermagem e parteiras. O PL também regulamenta a jornada de trabalho desses profissionais. O requerimento […]
Salário e jornada de trabalho dignos para Enfermagem e Psicologia
Dois importantes Projetos de Lei que defendem os direitos dos trabalhadores da área da saúde tramitam no Congresso Federal: o PL 1.214/19 que regulamenta a profissão de psicólogo e limita a jornada de trabalho em até 30 horas semanas; e o PL 2.564/20 que cria um piso salarial aos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e […]
PT defende piso salarial e jornada de trabalho para enfermagem
O Partido dos Trabalhadores atua pela aprovação do Projeto de Lei 2564/2020 que define o piso nacional salarial e a jornada de trabalho semanal de 30 horas para a enfermagem. O PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados e se encontra agora no Senado para apreciação e votação. O PT considera injusto o acúmulo […]
Bancada do PT apoia parecer sobre a MP 936, mas vai apresentar destaques para proteger trabalhadores
O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), afirmou nesta quinta-feira (28), que a Bancada do partido na Câmara vai votar favorável ao parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que altera vários pontos da Medida Provisória (MP 936/2020) do governo Bolsonaro, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. […]
Bancada do PT apoia parecer sobre a MP 936, mas vai apresentar destaques para proteger trabalhadores
O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), afirmou nesta quinta-feira (28), que a Bancada do partido na Câmara vai votar favorável ao parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que altera vários pontos da Medida Provisória (MP 936/2020) do governo Bolsonaro, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. […]
Câmara realiza audiência pública para debater carga horária de 30 horas para Enfermagem
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal aprovou, na quarta-feira (27), requerimento apresentado pelo deputado Frei Anastácio (PT-PB) para realização de audiência pública, no dia 16 de abril, com o objetivo de debater o projeto de lei (PL 2295/2000), que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares […]
PEC 300: a nova ameaça aos direitos trabalhistas
No último dia 9, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) deu parecer favorável à admissibilidade, por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016. De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), o texto altera o artigo 7º da Carta, […]
Câmara aprova regulamentação do exercício de DJs profissionais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta semana o projeto de lei (PL 2081/15), do deputado Vicentinho (PT-SP), que regulamenta requisitos, direitos e obrigações da profissão de DJ. O texto foi aprovado em caráter conclusivo e, a não ser que haja recursos para votação em Plenário, seguirá direto […]