Tag Archives: inconstitucionalidade

By | 21/05/2024

Com o voto contrário do PT, Câmara aprova projeto que criminaliza a luta social pela reforma agrária

O projeto fere o princípio de que a pena não pode ir além do condenado, porque atinge a família. “Ao retirar benefícios como o Bolsa Família e o BPC  ele está penalizando toda a família — as crianças, os...

By | 25/07/2023

Líder do PT aciona AGU para investigar Dallagnol por acordo clandestino com EUA sobre dinheiro da Petrobras

O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), entrou nesta terça-feira (25) com uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) contra o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol. O petista pede que a AGU investigue a conduta...

By | 02/02/2022

Líder do PT solicita ao presidente do Congresso devolução de MP que acaba com incentivos à indústria petroquímica

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), enviou ofício ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo a devolução ao governo federal da medida provisória (MP 1.095/2021), que revoga integralmente o Regime...

By | 01/02/2022

Petistas pedem ao presidente do Congresso devolução de MP de Bolsonaro que precariza condições de trabalho

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), e o vice-líder, deputado Rogério Correia (PT-MG) enviaram nesta terça-feira (1º) um ofício ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo a devolução da medida...

By | 06/05/2021

Câmara aprova pagamento proporcional em pedágios; PT vota contra e aponta inconstitucionalidade no texto

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei (PL 886/21), do Senado, que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação automática dos usuários. Esse sistema, conhecido como free-flow, permite...

By | 30/04/2021

Petistas e representantes de entidades do serviço público rechaçam Reforma Administrativa proposta por Bolsonaro

Parlamentares do PT e vários representantes de entidades que representam categorias do serviço público rechaçaram hoje (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020) da Reforma Administrativa, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de extrema direita Jair Bolsonaro....

By | 24/02/2021

Aprovada admissibilidade da PEC da imunidade parlamentar; PT votou contra e apontou inconstitucionalidades no texto

Com o voto contrário do PT, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (24), por 304 votos a 154 e 2 abstenções, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 3/21), que regulamenta a imunidade parlamentar e restringe...

By | 02/05/2020

PT pede ao Supremo que determine pagamento imediato de auxílio emergencial

Em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada nesta sexta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal, o PT requer o fim das exigências burocráticas do governo para pagar o auxílio emergencial de R$ 600 a R$ 1.200, como a apresentação de...

By | 20/04/2020

Petistas denunciam inconstitucionalidade da MP que libera dados de celulares ao IBGE; OAB recorre ao STF

O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), criticou duramente nesta segunda-feira (20) a medida provisória (MP 954/20), assinada pelo presidente Bolsonaro, que libera o compartilhamento de dados de clientes por empresas de telecomunicações ao Instituto Brasileiro...

By | 24/03/2020

PT, PCdoB e PSOL questionam constitucionalidade da MP 927 no STF

Os partidos de Oposição – PT, PCdoB e PSol – entraram nesta terça-feira ( 24) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, questionando a legalidade da Medida Provisória 927/20, editada pelo...

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