Tag Archives: foro privilegiado

By | 24/02/2021

Aprovada admissibilidade da PEC da imunidade parlamentar; PT votou contra e apontou inconstitucionalidades no texto

Com o voto contrário do PT, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (24), por 304 votos a 154 e 2 abstenções, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 3/21), que regulamenta a imunidade parlamentar e restringe...

By | 17/08/2020

Rachadinha: Petistas entram com ação para que procuradora responda por suposto benefício a Flávio Bolsonaro

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara e no Senado ingressaram com uma ação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a procuradora de justiça do Rio de Janeiro, Soraya Taveira Gaya, para apurar suposto benefício ao atual...

By | 18/01/2019

Ação do PT quer manifestação rápida da PGR sobre suspensão das investigações de Queiroz

A senadora e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), protocolaram nesta sexta-feira (18), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo que haja uma...

By | 03/05/2018

Fim do foro privilegiado precisa ser para todos, afirma Paulo Lula Pimenta

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), afirmou nesta quinta-feira (3) que é totalmente contrário ao foro privilegiado, mas foi taxativo ao afirmar que o fim do foro tem que ser para todas...

By | 14/02/2018

Paulo Teixeira defende aprimoramento de regras de controle do MP e Judiciário

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu hoje (14) o aprimoramento das normas de controle aplicadas ao Ministério Público e ao Judiciário, que gozam, na prática, de foro privilegiado. “É preciso aperfeiçoar e democratizar estas instâncias de controle, de forma...

By | 09/06/2017

PT vai ao STF contra MP que garante foro privilegiado para Moreira Franco

O Partido dos Trabalhadores ingressou na noite de quarta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017, que mantem o status de ministro para...

By | 08/02/2017

Juiz suspende nomeação de Moreira Franco feita por Michel Temer

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta quarta-feira (8), por liminar, a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, com status de ministro. Na decisão, que responde a uma ação popular movida por estudantes da Universidade...

By | 07/02/2017

Wadih Damous e Paulo Pimenta protocolam representação na PGR contra a nomeação de Moreira Franco

Os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS) protocolaram representação na Procuradoria-Geral da República contra a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência feita pelo presidente ilegítimo Michel Temer na última semana. O ato garante ao...

By | 08/09/2015

Sonegação bilionária: Augusto Nardes envolvido na Operação Zelotes?

Augusto Nardes, ex-deputado federal (PP-RS), ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) — órgão auxiliar do Congresso Nacional — estaria envolvido no esquema de sonegação de impostos que pode ter causado um prejuízo de R$ 19 bilhões aos...

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