A senadora e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), protocolaram nesta sexta-feira (18), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo que haja uma manifestação imediata acerca dos fatos noticiados pela imprensa no dia 17 de janeiro, os quais se referem à suspensão, determinada pelo STF, das investigações sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. No documento, os petistas solicitam ainda que seja fortalecido o trabalho do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para concluir a investigação, com atuação de órgãos federais, como a Receita Federal.
Os parlamentares denunciam à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, possíveis atos ilícitos e criminais em movimentação atípica detectada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), envolvendo Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL), eleito senador pelo Rio de Janeiro. Segundo os autores da representação, “o tema requer uma ação imediata dessa Procuradoria-Geral da República, com manifestação acerca do mérito da decisão do ministro plantonista, de forma célere, como tem feito em situações congêneres, e também para resguardar e dar efetividade à investigação em curso”.
A senadora e o líder do PT esperam – além de manifestação célere da PGR – que a Procuradoria analise a possibilidade de instituir uma força-tarefa para fortalecer a investigação, reforçando a efetiva participação da Receita Federal e do Coaf.
Foro privilegiado – Gleisi Hoffmann e Paulo Pimenta destacam que o MP-RJ determinou a instauração de investigação criminal, que envolveria, segundo o Relatório de Informação Financeira do COAF, a prática, por parlamentares estaduais daquele estado, “de supostos ilícitos relacionados ao exercício dos respectivos mandatos.” Pimenta e Gleisi afirmam que o MP-RJ ainda não estava investigando o senador eleitor Flávio Bolsonaro, mas sim, o seu ex-assessor Queiroz. Portanto, causou “estranhamento” no mundo jurídico e político o fato de Flávio Bolsonaro – que ainda não foi empossado senador – recorrer à prerrogativa do foro privilegiado, próprio desse cargo, para suspender as investigações que recaem sobre Queiroz.
Na peça remetida à PGR, Gleisi Hoffmann e Paulo Pimenta reforçam que no dia 3 de maio de 2018 o STF alterou as regras para aplicação do foro privilegiado. Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo determinaram que deputados federais e senadores só têm o direito previsto quando os crimes são cometidos no exercício do mandato e em função do cargo em que ocupam. Crimes comuns realizados antes de os parlamentares assumirem seus cargos ou sem nenhuma ligação com os mesmos serão julgados por tribunais de primeira instância.
A senadora e o líder petista dizem que “diante do que se consolidou na Corte, parece óbvio que o senador eleito Flávio Bolsonaro está tentando se valer de prerrogativas constitucionais, e da força do governo recém-eleito, para ‘blindar’ seu ex-funcionário e a si mesmo de qualquer investigação. Manobra que, caso levada a efeito, prejudica todo o trabalho realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e impossibilita que a verdade dos fatos apareça”, detalham os petistas.
Veja a íntegra do documento:
Carlos Leite
