A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 1145/22), do que reduz de 24 para 18 meses o intervalo mínimo entre a contratação de um mesmo servidor temporário por prazo determinado pela...
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou em plenário, nesta terça-feira (21), que amanhã será apreciado na Comissão de Finanças e Tributação requerimento de sua autoria que pede a convocação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, “para que...
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (14) sobre créditos tributários incidentes sobre as tarifas de energia elétrica. O debate ocorre com a participação das comissões de Minas e Energia, e de...
O deputado Rui Falcão (PT-SP) foi eleito na manhã desta quarta-feira (29), presidente da Subcomissão Especial, da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que vai debater e propor uma política para o salário mínimo, além de definir critérios para...
Mais de 250 organizações, movimentos, professores e pesquisadores divulgaram uma nota em que repudiam o substitutivo do deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB-RS) ao projeto de lei (PL 3729/04). O projeto desmonta o atual sistema de licenciamento ambiental e está...
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou nesta semana o projeto de lei (PL 712/11) que padroniza a validade das certidões emitidas pela Caixa Econômica Federal (CEF), pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), pela Procuradoria-Geral da Fazenda...
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 5245/13, da deputada Iriny Lopes (PT-ES), que torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamento concedidos pelas instituições financeiras...