A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) elogiou em plenário a edição nesta terça-feira (25) pelo governo federal, da Medida Provisória (MP 660/14) regulamentando a Emenda Constitucional 79. A Emenda, oriunda da proposta de emenda à Constituição (PEC 111/11), de sua...
Foto: Salu Parente O Congresso Nacional promulgou hoje a Emenda Constitucional 79, derivada da PEC 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) O texto estabelece a reintegração, ao quadro federal, de servidores e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios...