Com voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a Câmara aprovou, por 295 votos favoráveis e 120 votos contrários, requerimento de urgência ao projeto de lei (PL 96/2011), do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos...
Com voto favorável da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei (PL 1605/19), que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer, com as modificações do Senado. O objetivo da...
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei (PL 2790/19), que reformula o Estatuto de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12) para incluir deveres de empreendedores públicos e privados quanto a atividades de risco, especificando...
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) completou nesta segunda-feira (1) 15 anos de vigência. Sancionado a 1º de outubro de 2003 – Dia Internacional do Idoso – pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto nasceu com...
Alvo de críticas e aplausos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completou 28 anos, no último dia 13 de julho. Em audiência pública representativa, a Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara (CDHM) celebrou, nesta quarta-feira...
Por iniciativa da deputada Erika Lula Kokay (PT-DF), a Comissão de Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara faz uma audiência pública na quarta-feira (29), para discutir a atual situação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), diante das mudanças...
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, em parceria com a Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, promove audiência pública nesta terça-feira (28) para avaliar a atual situação da Comissão de Anistia, em especial suas metas e...
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), pediu a demissão de Pedro Parente e anunciou que a bancada do PT irá acionar a Justiça para anular as alterações no estatuto da Petrobrás que, na prática,...
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou a inclusão da violência racial entre os conceitos abrangidos pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10). O texto aprovado é o projeto de Lei 3071/15, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ)....