O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) completou nesta segunda-feira (1) 15 anos de vigência. Sancionado a 1º de outubro de 2003 – Dia Internacional do Idoso – pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto nasceu com o objetivo de promover a dignidade humana e ampliar a proteção jurídica a essa parcela da população que requer cuidado e atenção de toda a sociedade brasileira.
“Envelhecer nesse país é mais do que sobreviver, é mais do que resistir, é mais do que ficar olhando a porta à espera da visita que não vem. A partir de hoje a dignidade do idoso passa a ser um compromisso civilizatório do povo brasileiro”, afirmou Lula ao sancionar a nova lei com 119 artigos que, na opinião dele “formam um guarda-chuva de garantias legais que a sociedade devia aos seus idosos”.
Dados recentes do IBGE revelam que a população brasileira, nos últimos 4 anos, ganhou 4,8 milhões de idosos e em 2017 o Brasil chegou a 30,2 milhões de pessoas com pelo menos 65 anos de idade. Essa mudança do perfil demográfico, com elevação constante da expectativa de vida, fez soar um alerta sobre que medidas protetivas o poder público deveria adotar para atender as pessoas que chegam à terceira idade.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Luiz Couto (PT-PB), a celebração dos 15 anos do Estatuto representa “o avanço de uma mudança real da perspectiva biológica e assistencial para visão social dos direitos humanos, eliminando todas as formas de discriminação” contra esse segmento da população.
“Parabenizo todos os que fazem valer as políticas para o idoso, pois os idosos são aqueles que trabalharam tanto, que contribuíram e continuam contribuindo com o nosso País”, afirmou Luiz Couto.
O petista reconhece que, por meio dessa lei, os idosos passam a ter a garantia Constitucional de desfrutar de vida plena, com saúde, segurança e participação ativa na vida econômica, social, cultural e política de suas comunidades. “Sabemos que os movimentos considerados como da terceira idade, hoje, falam da melhor idade. Ou seja, é um tempo em que se aproveita para viver dimensões que, no dia a dia, não conseguiram viver, a dimensão do lazer, dos estudos. Há muita gente indo para a universidades fazer cursos”, lembrou o deputado, referindo-se ao item do Estatuto trata da garantia da educação para pessoas idosas.
Alguns estabelecimentos de ensino criaram a chamada Universidade da Terceira Idade. A Universidade de Brasília (UnB) criou a Universidade do Envelhecer. O curso de extensão tem três semestres: nos dois primeiros, há conteúdos como Educação em Saúde e Direito. No último semestre, os alunos participam de vivências, equivalentes a estágios, em diferentes locais.
O Estatuto prevê também que as pessoas acima de 60 anos têm direito a exercer atividade profissional, desde que respeitadas as condições físicas e psíquicas dos postulantes à uma vaga no mercado de trabalho. No entanto, o preconceito é uma das barreiras a ser vencida, já que existem por parte do empresariado, resistência em empregar aqueles que já ultrapassaram os 60 anos de idade.
Dia Internacional – Parlamentares da Bancada do PT usaram suas contas nas redes sociais, nesta segunda-feira, para homenagear a data festiva daqueles que tanto contribuíram com o País. “Nada mais junto do que celebrar e agradecer àqueles que repassam os ensinamentos e merecem todos os cuidados. A todos da melhor idade: muito obrigado”, escreveu o deputado Vander Louber (PT-MS).
“Devemos valorizar nossos idosos e combater o abandono desumano a que são submetidos após uma vida de luta. É pela valorização e respeito a nossos idosos! Feliz dia do Idoso”, afirmou o deputado Nilto Tatto (PT-SP)
Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que este dia é “uma data para chamar a atenção” para a situação de um grupo de pessoas que, no mundo inteiro, não para de crescer. “É preciso garantir a estrutura necessária para atender esse contingente”, defendeu Lopes.
Benildes Rodrigues
