O Plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (23) o texto do Projeto de Lei Complementar (PLC 238/13), do Executivo, que muda o índice de correção das dívidas de Estados, do Distrito Federal e de municípios com a União para...
Foto: Agência Senado Por 59 votos favoráveis e nove contrários, o plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (18) as novas regras para a divisão do Fundo de Participação dos Estados, contidas no PLS 240/2013. O novo texto...
Foto: Gustavo Bezerra O líder do PT na Câmara, deputado Jose Guimarães (CE), defendeu na manhã desta terça-feira (4) que a Câmara vote o Projeto de Lei Complementar (PLP 266/13), que define novas regras de divisão do Fundo de...
O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) discursou em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal, nesta segunda-feira (20), para destacar a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) à Lei 12.810/2013, resultante da MP 589/2012, que dispõe sobre...