Com o voto contrário do PT, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 39/11) que transfere gratuitamente a estados e municípios os terrenos de marinha ocupados pelo...
Com o voto favorável da Bancada do PT, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei (PL 9432/17), da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que atualiza o Código Penal Militar (CMP) com modificações de penas...
Depois de muita obstrução e com o voto contrário da Bancada do PT, a Câmara rejeitou na madrugada desta quarta-feira (16) todas as emendas do Senado ao projeto de lei (PL 2058/21), do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que muda...
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (16), o projeto de lei (PL 5284/20), que proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia com base somente em declarações de delação premiada...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 976/19), que determina o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas decretadas pelo...
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (15) o projeto de lei (PL 2486/21), do Executivo, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de educação física, atribuindo autonomia administrativa e financeira aos conselhos federal e regionais....
O plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (10), duas emendas do Senado à medida provisória (MP 1067/21), que torna obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de remédios de uso oral contra o câncer e define regras para a...
Com o voto favorável do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base do projeto de lei de conversão da medida provisória (MP1070/21), que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)...
Depois de vários protestos, questões de ordem e obstrução, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (9), com o voto contrário da Bancada do PT, o projeto de lei (PL 6299/02), do Senado, que flexibiliza o uso de agrotóxicos...