Foto: Gustavo Bezerra O artigo 171 do Código Penal Brasileiro tipifica o crime de estelionato: obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro...
FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA A deputada Margarida Salomão (PT-MG) foi eleita nesta quarta-feira (8) 2ª vice-presidente da comissão especial da maioridade penal. Ela defendeu o equilíbrio nos debates e na análise das 38 propostas de emendas à Constituição...
Parlamentares e representantes do governo defenderam ontem políticas públicas de convergência para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Durante debate realizado pelas comissões do Esporte;...
Foto: Gabriela-korossy A bancada do PT na Câmara indicou seus nomes para a comissão especial que debaterá a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que propõe a redução da maioridade penal. As deputadas Erika Kokay (PT-DF), Margarida Salomão...
Deputados da Bancada do PT se revezaram nesta terça-feira (7), na tribuna da Câmara, para se posicionar contrários ao projeto de lei (PL 4330/04), do ex-deputado e empresário Sandro Mabel, que regulamenta a terceirização com a retirada de...
Foto: Gustavo Lima Várias sessões solenes já estão agendadas para realização na Câmara dos Deputados neste mês de abril. Nesta terça-feira (7), a homenagem será ao Aniversário de 250 Anos de Fundação da Irmandade do Senhor Jesus dos...
Considerado um dos maiores ataques aos direitos trabalhistas das últimas décadas, o projeto de lei (PL 4330/2004) que facilita a contratação de trabalhadores terceirizados, medida que precariza as relações de trabalho, está na pauta de votações do plenário da...
Foto: Marianna Oliveira/Agência Câmara A Câmara realizou nesta terça-feira (31) sessão solene em homenagem à Campanha da Fraternidade do ano de 2015, que tem como tema: “Fraternidade: Igreja e Sociedade” e lema: “Eu vim para servir”. O deputado...
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FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara encerrou nesta segunda-feira (30) o debate sobre a polêmica Proposta de Emenda a Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16...