Unificar e facilitar o recolhimento das contribuições trabalhistas do empregado doméstico e assim evitar o desemprego deste profissional e não elevar as despesas dos contratantes. Este é o objetivo do projeto de lei 5.809/2013, de autoria do deputado Márcio...
Foto: Salu Parente/PT na Câmara Foi aprovada nesta quinta-feira (6) a proposta que regulamenta o trabalho doméstico, prevista na Emenda Constitucional (EC 72). O parecer do relator Romero Jucá (PMDB-RR) contou com a aprovação unânime dos membros da comissão...