PEC das Domésticas completa 10 anos e o desafio é garantir direitos
Promulgada pela então presidenta Dilma Rousseff em 2 de abril de 2013, a PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72/2013) – a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) foi relatora da Proposta – completa dez anos. A chamada ‘Lei das Empregadas Domésticas’ igualou os direitos dessa categoria profissional àqueles garantidos aos demais trabalhadores. Entre eles, a […]
Especialistas defendem revisão do sistema previdenciário
Participantes de seminário organizado pelo PT defenderam a revisão de regras e a novos mecanismos para financiar a Previdência Social. Para Paulo Paim, este “patrimônio do povo” precisa ser preservado. Especialistas e parlamentares foram unânimes ao defender, nesta quinta-feira (24), a revisão das regras de acesso à aposentadoria e o fortalecimento dos mecanismos de financiamento […]
Zarattini afirma que Reforma da Previdência impedirá que povo se aposente
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em discurso na tribuna da Câmara, criticou a decisão tomada pelo recém-eleito Jair Bolsonaro, juntamente com sua equipe de assessores, de apressar a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de Reforma da Previdência, que tem o objetivo de impedir que o povo brasileiro se aposente. “É isso o que […]
Sessão solene em homenagem ao dia dos empregados domésticos.
Câmara poderá concluir regulamentação de direitos de trabalhadores domésticos
Foto: Salu Parente O plenário da Câmara poderá apreciar nesta terça-feira (17), em sessão ordinária marcada para às 14 h, os destaques ao texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP 302/13), que regulamenta a Emenda Constitucional 72 quanto aos direitos dos trabalhadores domésticos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), […]
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) discursa no plenário da Câmara dos Deputados no Dia da Emprega Doméstica.
Marcon defende regulamentação da PEC das Domésticas
O deputado Marcon (PT-RS) defendeu em plenário a votação da proposta de regulamentação da emenda à Constituição que ampliou os direitos trabalhistas das empregadas domésticas. “Para, assim, garantir a estes trabalhadores, mais de 7 milhões em todo o país, os mesmos direitos que fazem jus os demais trabalhadores”, afirmou o petista. “A demora em votar […]