A Câmara aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de decreto legislativo (PDL 292/21), do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), que suspende trecho de portaria do Ministério da Saúde publicada em junho sobre a aplicação de recursos de emendas parlamentares impositivas...
Vai ficar mais fácil o acesso aos recursos das emendas parlamentares individuais destinadas aos estados, Distrito Federal e municípios, já a partir do Orçamento Geral da União de 2020. O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (12) a Emenda Constitucional...
Um grande acordo de líderes permitiu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 48/19), do Senado, de autoria da hoje deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), em dois turnos, na noite desta terça-feira (19). A PEC estabelece nova regra...
Esta semana se esgotou o prazo para apresentação e escolha das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2020 (PLN 22/2019) e ao Plano Plurianual – PPA (PLN 21/2019-CN), por meio da Comissão de Educação e da...
“Bolsonaro enviou para a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional um projeto de lei que desvia R$ 3 bilhões de orçamentos congelados para pagar as emendas dos deputados que votaram sim à Reforma da Previdência. E a população precisa...
Após uma tarde inteira com plenário vazio, sem os deputados que apoiaram a Reforma da Previdência (PEC 06/19) no primeiro turno, somente no início da noite desta terça-feira (6), depois de vários veículos de comunicação noticiarem que o governo...
Parlamentares petistas afirmaram que a falta de quórum na tarde desta terça-feira (6) para votar o 2º turno da Reforma da Previdência, é a comprovação cabal de que o governo Bolsonaro só conseguiu aprovar a reforma no 1º turno...
O líder da Bancada do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), denunciou em plenário que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, confessou em entrevista à imprensa a liberação de emendas parlamentares na área da saúde com o objetivo de...
O deputado Lula Bohn Gass (PT-RS) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para anular a Instrução Normativa nº 2 do governo Temer, que aumentou abusivamente as taxas de operacionalização da Caixa Federal para o repasse de verbas de...