Tag Archives: dívida ativa

By | 04/06/2024

Com apoio do PT, Câmara aprova regras para securitização da dívida ativa da União, de estados e municípios

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei complementar (PLP 459/17), do Senado, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa securitização é uma espécie...

By | 13/02/2017

Câmara tem pauta extensa de votações nesta semana

O plenário da Câmara inicia a semana com diversos itens para discussão e votação. Destaque na pauta para dois itens de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que tratam da dívida ativa: o projeto de lei complementar (PLP 181/15)...

By | 13/02/2017

Seminário esclarece produtores sobre lei que trata da renegociação de dívidas de crédito rural

Centenas de agricultores do município de Cristinápolis, em Sergipe, e região, lotaram na sexta-feira (10), o auditório do Centro Paroquial São Francisco de Assis para participar do seminário que debateu a regulamentação da Lei 13.340/206, que trata das condições...

By | 18/07/2016

Quem vai prender o pato da Fiesp? Impunidade de caloteiros estimula sonegação

O maior caloteiro do Brasil é diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e sua dívida – de R$ 6,9 bilhões – é maior do que as dívidas dos governos da Bahia, de Pernambuco e...

By | 14/05/2015

Adams: sistema de cobrança da dívida ativa no Brasil é ultrapassado e congestiona Judiciário

FOTO: LUIS MACEDO/CD Durante audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa regras para cobrança da dívida ativa da União e dos estados (PL 2412/07), nesta quinta-feira (14), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o...

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