O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei complementar (PLP 459/17), do Senado, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa securitização é uma espécie...
O plenário da Câmara inicia a semana com diversos itens para discussão e votação. Destaque na pauta para dois itens de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que tratam da dívida ativa: o projeto de lei complementar (PLP 181/15)...
Centenas de agricultores do município de Cristinápolis, em Sergipe, e região, lotaram na sexta-feira (10), o auditório do Centro Paroquial São Francisco de Assis para participar do seminário que debateu a regulamentação da Lei 13.340/206, que trata das condições...
O maior caloteiro do Brasil é diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e sua dívida – de R$ 6,9 bilhões – é maior do que as dívidas dos governos da Bahia, de Pernambuco e...
FOTO: LUIS MACEDO/CD Durante audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa regras para cobrança da dívida ativa da União e dos estados (PL 2412/07), nesta quinta-feira (14), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o...