O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (18) dez resoluções que vão reger as eleições de 2018, quando estará em disputa a Presidência da República, governos estaduais, além das cadeiras para senadores, deputados federais e estaduais. As regras,...
A presidenta Dilma Rousseff defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da lei de direito de resposta, Lei 13.188/2015, sancionada pelo governo federal em novembro de 2015. A manifestação da Presidência, assinada no dia 8 de janeiro...
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.188/15, que regulamenta o direito de resposta. O texto estabelece que o direito de resposta é gratuito, poderá ser requerido em até 60 dias após a veiculação, deverá ter destaque na mesma...
A presidenta Dilma Rousseff deve sancionar nos próximos dias o projeto de lei (PLS 141/11), de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que estabelece os procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação...
O plenário da Câmara deverá apreciar nesta semana o relatório favorável do deputado Assis Carvalho (PT-PI) à medida provisória (MP 682/15), já aprovado na comissão mista. A MP estabelece que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias...
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), destacou nesta quarta-feira (4) a importância da aprovação, pelo plenário da Câmara, do projeto de lei (PL 6446/13) que disciplina o direito de resposta em meios de comunicação. “É de...
Os líderes da base aliada do governo na Câmara, em reunião nesta terça-feira (15), decidiram que um dos temas prioritários para a pauta desta semana é o projeto de lei complementar (PLC 238/13), do Executivo, que altera o índice...