O Projeto de Lei 907/21 assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da Covid-19 e o acesso aos medicamentos necessários com recursos repassados pela União. A proposta é do deputado...
Pela tese do marco temporal, vigente na jurisprudência do Supremo, somente teriam direito à demarcação os povos indígenas que estivessem sob posse de suas terras no dia 5 de outubro de 1988; Presidência da CDHM atuou no caso. ...
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) ingressou na Justiça para que o Ministério da Saúde restabeleça o fornecimento de todos os dados sobre o cronograma de entrega de vacinas contra a Covid-19 no País, incluindo o número total de...
O líder da Bancada do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS), e a deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentaram, na sexta-feira (9), projeto de decreto legislativo (PDL 148/2021), para sustar a aplicação do decreto nº 10.669, de 8 de...
Em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, na última semana (7), o deputado Zé Neto (PT-BA) se manifestou contra a proposta do governo federal de privatização dos Correios. “A tentativa do governo em querer privatizar os correios é um...
Após 22 dias aguardando a apreciação da Câmara, o líder da Bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass (RS), exigiu nesta sexta-feira (9), a votação imediata da medida provisória (MP 1039/2021) que define as regras para o pagamento do...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para manter os direitos previdenciários e o pagamento de ex-autárquicos das empresas do Grupo CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul) e de seus...
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) defendeu, nesta quinta-feira (8), a aprovação do projeto de lei (PL 1462), que agiliza os processos de quebra de patente, como forma de acelerar a produção interna de vacinas contra a Covid. O...
Por 12 votos a cinco, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar, nesta quinta-feira (8), o processo movido por PT, Rede, Psol e PCdoB contra o deputado Eduardo Bolsonaro. O deputado Paulo Guedes...
A Câmara Federal aprovou, nessa quarta (7), o projeto de lei (PL 5638/20), que prevê ajuda emergencial ao setor de eventos para compensar perdas sofridas com as medidas restritivas em virtude da pandemia do novo coronavírus. “Infelizmente estamos em...