Por 12 votos a cinco, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar, nesta quinta-feira (8), o processo movido por PT, Rede, Psol e PCdoB contra o deputado Eduardo Bolsonaro. O deputado Paulo Guedes (PT-MG) e a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que na segunda-feira pediram vista do processo, apresentaram votos em separado sugerindo a continuidade do caso. Para eles, as manifestações de Eduardo Bolsonaro em defesa de “um novo AI-5”, ato mais duro do regime militar, merecem uma apuração mais rigorosa.
Para o deputado Paulo Guedes, as denúncias apresentadas contra Eduardo Bolsonaro são muito semelhantes à representação que foi recebida na Casa contra o deputado Daniel Silveira, que, por sua vez, está sendo devidamente apurada. “São falas muito duras contra o Estado Democrático de Direito. É contraditório que um parlamentar eleito pelo povo defenda a volta da ditadura, o AI-5, o fechamento do STF e do Congresso Nacional. No momento em que fala isso nas redes sociais, em entrevistas e até no plenário da Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro se coloca contra o seu próprio mandato, que foi outorgado a ele pelo povo do estado de São Paulo”, afirma o parlamentar mineiro ao defender a continuidade do processo para que sejam evidenciadas as intenções das declarações.
O relator do caso, deputado Igor Timo (Pode-MG), já havia recomendado na segunda-feira (5) o arquivamento do processo, com o argumento de que não havia justa causa para seguir com o assunto. Na avaliação dele, Eduardo Bolsonaro apenas se manifestou politicamente, como lhe permite o ofício de parlamentar.
Outros deputados da oposição voltaram a se manifestar contra a recomendação do relator. “Sei o que foi o Ato Institucional nº 5. Ele fechou o Congresso e definitivamente instaurou a tortura como política de Estado, cassou mandatos, estabeleceu a censura total nos meios de comunicação, desapareceu pessoas, matou. Essa é a ditadura nua e crua. O senhor Eduardo Bolsonaro ainda é jovem e não sabe o que é isso”, afirmou, por exemplo, o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
A deputada Fernanda Melchionna anunciou que vai providenciar recurso contra a decisão do Conselho de Ética, para que a investigação prossiga, com amplo direito de defesa. “Não defendemos a impunidade parlamentar. A imunidade não respalda crimes contra a liberdade democrática.”
Assessoria de Comunicação com Agência Câmara
