O deputado federal Frei Anastácio (PT-PB) fez apelo ao Congresso nacional para derrubar o veto do presidente Bolsonaro ao projeto de lei – que tem coautoria dele -, que garante a distribuição de absorventes higiênicos para mais de seis...
Os deputados aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (7), três projetos de crédito orçamentário do Poder Executivo. O principal deles, o PLN 16/21 abre crédito suplementar de R$ 690 milhões para vários ministérios e garante R$ 63...
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debateu em audiência pública, nesta quinta-feira (7), o impacto fiscal e a repercussão sobre a dívida pública do Auxílio Emergencial pago durante a pandemia da Covid-19 nos anos...
Com o voto favorável do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (7) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 3.418/21), que dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113 de 2020, que...
A Câmara dos Deputados aprovou e promulgou nesta quinta-feira (7) resolução que institui o “Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia”, a ser concedido a artistas, personalidades, grupos, organizações ou iniciativas que contribuem ou tenham contribuído...
O vice-líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), protocolou o projeto de lei (PL 3458/2021), que prevê a anistia total e irrestrita dos pagamentos das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com a proposta, o petista também...
O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) cobrou hoje (6) a demissão imediata do ministro da Economia, Paulo Guedes, devido à denúncia de que tem US$ 9,55 milhões (cerca de R$ 51 milhões) depositados numa conta no paraíso fiscal das...
Com o voto do PT, a Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a apreciação do projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/21 – antigo PL 10887/18). Relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a maior alteração...
O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá que explicar no plenário da Câmara a movimentação financeira milionária em empresas de offshores registradas em seu nome, sediadas em paraíso fiscal, com patrimônio de 9,55 milhões de dólares (cerca de R$...
Os deputados Helder Salomão (PT-ES) e Paulo Teixeira (PT-SP) apresentaram nesta quarta-feira (6), o projeto de lei (PL 3456/21), para alterar a lei 12.813/13 – Lei do Conflito de Interesse, pelo qual explicita no rol de condutas que configuram...