Os líderes partidários decidiram, em reunião nesta terça-feira (11), colocar em votação amanhã (12), no plenário, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 247/13), que fixa o prazo de oito anos para que a União, os...
A Câmara poderá votar no início deste ano a proposta de emenda à Constituição (PEC 247/13) que exige que a União e os estados garantam a presença de defensores públicos em todas as seções da Justiça federal e em...
A Comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 247/13), de autoria, entre outros, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18) o parecer do relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA). A proposta determina...
O Congresso Nacional realiza sessão solene nesta terça-feira (6), às 12h30, para a promulgação da Emenda Constitucional nº 74, de 2013, que assegura às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa. Para o deputado...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais. Com 388 votos a favor,...
Deputados do PT reafirmaram nesta segunda-feira (3), durante sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio, o compromisso de lutar pela aprovação de projetos que tramitam na Câmara e garantem autonomia...
A Câmara realiza quatro sessões solenes na próxima semana. Na segunda-feira (3), às 10h, numa iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF) e dos deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Amauri Teixeira (PT-BA), entre outros parlamentares, haverá homenagem ao Dia Nacional...
O deputado José Aírton (PT-CE) registrou em plenário a passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, 19 de maio. “Os defensores públicos têm cumprido um papel relevante em defesa dos menos favorecidos, em defesa do Direito, em defesa da...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei (PL 4367/12), do Executivo, que cria 789 cargos de defensor público federal. O provimento das vagas será realizado gradualmente, conforme autorização na lei orçamentária. O texto...