A batalha para combater o racismo no Brasil é longa. Para se ter uma ideia, o primeiro projeto de lei propondo ações afirmativas para população negra foi apresentado em 1983, com o nº 1.332, para garantir o princípio da...
No próximo dia 29 de agosto, a Lei 12.711/2012 (Lei das Cotas nas Universidades) completa três anos. A medida é resultado de uma longa mobilização dos movimentos sociais negros para ampliar o acesso da população negra ao ensino superior....
O Departamento de Fiscalização do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), fixou a partir deste ano, metas obrigatórias de fiscalização diferenciadas por estado, a fim de garantir que as empresas que contrataram funcionários pela Lei de Cotas,...
As deputadas petistas Moema Gramacho (BA) e Margarida Salomão (MG) consideraram positiva a aprovação, no Senado, de percentual mínimo de vagas a serem ocupadas por deputadas no legislativo. A Proposta de Emenda a Constituição (PEC), aprovada na quarta-feira...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, confirmou nesta quinta-feira (18), ao Líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), que visitará o Acre para analisar a situação do sistema prisional no estado, num trabalho...
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“As mulheres não vão desistir e continuarão batalhando para garantir um percentual de vagas no Legislativo”. Assim, deputadas da Bancada do PT reagiram após o plenário da Câmara rejeitar emenda apresentada pela Bancada Feminina à proposta da reforma política...
A Bancada Feminina do Congresso Nacional lançará, nesta terça-feira (16), a partir das 11h, no Salão Nobre da Câmara, uma cartilha para explicar a proposta que visa ampliar o número de mulheres nos parlamentos. O objetivo do material é...
O plenário da Câmara deverá retomar nesta semana as votações da reforma política (PEC 182/07). Os deputados votarão diversos itens e, entre eles, o que trata das cotas para mulheres nas eleições. A proposta apresentada pela deputada Moema Gramacho...
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (11), por 337 votos a 73, proposta que reduz para 18 anos a idade mínima para a eleição de deputados federais, estaduais e distritais. O texto aprovado é uma emenda apresentada à proposta de...