O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 701/19 anula portaria do Ministério da Saúde, publicada em novembro de 2019, que instituiu um novo modelo de financiamento para os serviços básicos de saúde realizados em postos e hospitais municipais. O projeto...
O Projeto de Lei Complementar 263/19 propõe o fim dos incentivos da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) para exportação de alimentos cujos estoques sejam insuficientes para o consumo interno da população. Pela proposta, o imposto não incidiria sobre os...
O Conselho de Ética da Presidência da República aplicou nesta terça-feira (28), por unanimidade, uma advertência ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ter faltado com decoro ao comparar os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff à cocaína encontrada em...
O projeto de lei (PL 6255/19) proíbe empresas que descumprem percentuais de contratação de pessoas com deficiência de firmar convênios, contratos e licitações com a administração pública. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social, também conhecida como Lei...
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (27), o déficit em transações correntes do Brasil fechou 2019 a US$ 50,762 bilhões (R$ 212 bilhões), alta de 22,2% sobre 2018 e no pior dado em quatro anos,...
De acordo com reportagem do jornal O Globo (27/01), em apenas um ano, o programa Bolsa Família voltou a enfrentar um antigo problema. A fila de pessoas aguardando pelo benefício saltou de zero, patamar que se encontrava desde 2018,...
A tragédia criminosa da queda da barragem em Brumadinho (MG) completa um ano neste sábado (25). Foi o maior desastre ambiental da história da mineração brasileira, com 270 vítimas entre mortos e desaparecidos. Com um processo moroso, até hoje...
Em artigo publicado na revista Carta Capital, nesta quinta-feira (23), o líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), faz um alerta sobre o estado de torpor das instituições brasileiras em relação aos abusos...
O deputado Rogério Correia (PT-MG) elogiou a denúncia do Ministério Público que apontou homicídio doloso e crimes ambientais da mineradora Vale, da empresa alemã Tüv Süd e de 16 pessoas envolvidas no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho...
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara usaram as redes sociais, nesta semana, para comentar a nova denúncia do jornal Folha de S. Paulo que envolve o clã bolsonarista. Sem cargo público, o irmão do presidente Jair Bolsonaro, Renato...