A tragédia criminosa da queda da barragem em Brumadinho (MG) completa um ano neste sábado (25). Foi o maior desastre ambiental da história da mineração brasileira, com 270 vítimas entre mortos e desaparecidos. Com um processo moroso, até hoje muita coisa continua sem solução, incluindo as penalidades criminais contra as empresas Vale e Tüv Süv.
Na terça-feira (21) o Ministério Público de Minas Gerais apresentou denúncias contra as duas empresas por crime ambiental e mais 16 pessoas, incluindo o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman pelo crime de homicídio doloso.
Para o relator da Comissão Parlamentar da CPI de Brumadinho, na Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG), é preciso cobrar o que ainda não se conseguiu resolver para os atingidos, principalmente as indenizações. Ele explica que as indenizações para os familiares estão morosas e que nem todos receberam. “É um processo que precisa ser discutido com o MPF”, defendeu.
Outro problema que o deputado abordou é o ambiental. De acordo com Rogério Correia, em Paraopeba, com as chuvas, “a lama tem descido com o minério deixando as pessoas sem acesso a água. “O rio está completamente poluído e inútil para uso da população”, lamentou.
Foto: Lula Marques
Direito à Vida
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) afirmou que é fundamental que a sociedade brasileira não esqueça a tragédia e continue buscando os responsáveis. “Que os movimentos sociais, o Poder Legislativo – em todas as esferas -, o Ministério Público, o Poder Judiciário, os meios de comunicação, as igrejas, enfim, que todos nós continuemos preservando a lembrança desta tragédia criminosa e buscando, em nome da verdade e do respeito à memória dos que faleceram, os responsáveis”.
Patrus enfatizou ainda que o direito mais importante é o direito à vida. “As tragédias criminosas de Brumadinho e de Mariana, do ponto de vista humano, social e ambiental, estão num contexto mais amplo. O contexto do Estado que não se impõe. É isso que estamos vivendo no Brasil: é o poder do dinheiro, o poder do capital. É o Estado Mínimo”, denunciou o deputado que também integrou a CPI de Brumadinho.
Os deputados mineiros se comprometeram a continuar o trabalho, contribuindo nas investigações e procurando desdobrar os trabalhos da CPI. “É com este espírito, com este compromisso, que nós reverenciamos as vítimas desta tragédia, que, seguramente, por todos os indícios que temos, implica responsabilidades humanas”, reforçou Patrus Ananias.
Foto Gustavo Bezerra
CPI de Brumadinho
Rogério Correia lembrou que durante toda a CPI, com a investigação e depoimentos, ficou claro que as empresas Vale e Tüv Süv sabiam do risco de rompimento e, por isso, foi colocado no relatório que foi crime. “Houve um conluio da Vale com a Tüv Süv, elas sabiam que esse risco era grande, a barragem estava doente, ela foi deteriorando e isso ficou muito claro quando nós fizemos o relatório da CPI, as coisas iam piorando e ao invés de resolver e tomar a decisão de tirar as pessoas, eles trabalharam com a visão de que valia o risco por causa do lucro, privilegiaram o lucro e não as pessoas e o meio ambiente”, reforçou.
Segundo Correia , de forma “criminosa” a barragem se rompeu. “Foi uma tragédia criminosa, nós responsabilizamos as duas empresas criminalmente por crime socioambiental e corrupção empresarial e 22 pessoas foram indiciadas”, enfatizou.
Propostas
A CPI apresentou 6 projetos de lei na Câmara dos Deputados, 4 já foram aprovados e seguiram para o Senado onde continuam parados. Os projetos visam punir os infratores e evitar novas tragédias. O deputado Rogério Correia, que teve o seu relatório aprovado por unanimidade em novembro passado, entretanto, faz um alerta: “É preciso pressionar o Senado para a aprovação das novas leis”.
Lorena Vale
